O Tesouro dos Estados Unidos está pensando em implementar a verificação de identidade diretamente em contratos inteligentes do universo das finanças descentralizadas, conhecido como DeFi. Essa ideia, no entanto, vem gerando preocupações. Críticos acreditam que isso pode ferir os princípios básicos da liberdade que as finanças não permissionadas representam.
Recentemente, a agência lançou uma consulta pública com base na Lei GENIUS, que foi aprovada em julho e foca em regular o mercado de stablecoins. O objetivo é buscar novas ferramentas que ajudem a prevenir atividades ilícitas dentro do setor de criptomoedas.
Uma das propostas é integrar verificações de identidade nos próprios contratos inteligentes. Isso significa que, antes de realizar qualquer transação, um protocolo DeFi poderia automaticamente verificar documentos de identificação, como carteira digital ou credenciais biométricas.
Os defensores dessa ideia argumentam que essa abordagem poderia melhorar a conformidade e barrar criminosos no espaço DeFi. Fraser Mitchell, da SmartSearch, uma empresa que combate a lavagem de dinheiro, aponta que essas ferramentas ajudariam a “desmascarar” transações anônimas, que muitas vezes atraem atividades ilícitas.
### Verificações de Identidade DeFi: proteção de dados ou vigilância total?
Mitchell reconhece que haverá uma perda de privacidade, mas acredita que existem maneiras de gerenciar isso. Ele sugere que apenas os dados essenciais sejam armazenados e que eles sejam criptografados, o que ajudaria a minimizar riscos de exposição.
Por outro lado, críticos como Mamadou Kwidjim Toure, CEO da Ubuntu Tribe, alertam que essa mudança poderia comprometer a natureza do DeFi. Ele compara a ideia a “instalar câmeras em todas as salas de estar”. Para ele, isso transformaria uma infraestrutura neutra em um sistema cujas transações seriam controladas por identidades autorizadas pelo governo, algo que vai contra o que o DeFi representa.
Segundo Toure, a preocupação é que, se identidades biométricas forem atreladas a carteiras digitais, as transações poderiam ser rastreadas, reduzindo o nível de anonimato dos usuários. Ele destaca que a liberdade financeira está intimamente ligada à privacidade econômica e que essa proposta corroeria esse princípio, criando riscos de censura e controle por parte do governo.
### Quem fica para trás?
Outra questão relevante é a inclusão. Bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a identificação formal. Se os protocolos DeFi obrigarem o uso de credenciais emitidas por governos, muitos grupos — incluindo migrantes e refugiados — podem ser excluídos desse sistema.
Toure ressalta que isso pode dificultar o acesso de quem valoriza sua privacidade ou não tem como atender essas exigências, comprometendo a natureza democrática do DeFi.
A segurança dos dados é igualmente preocupante. A relação entre bancos de dados biométricos e atividades financeiras pode tornar as violações de segurança ainda mais graves, expondo dados sensíveis de forma alarmante.
Os críticos enfatizam que não há apenas duas opções: o paraíso dos criminosos ou a vigilância total. Existem métodos de preservação da privacidade, como as provas de conhecimento zero (ZKP), que permitem verificar a elegibilidade de um usuário sem precisar expor sua identidade. Com os ZKPs, é possível confirmar que alguém não está em uma lista de sanções, por exemplo, sem revelar quem é.
Além disso, os sistemas de identidade descentralizada (DID) deixam os usuários no controle de suas credenciais, permitindo que compartilhem informações de maneira seletiva. Isso representa uma alternativa interessante às identidades governamentais tradicionais, fortalecendo o que o DeFi poderia ser — um espaço mais livre e acessível para todos.
